Introdução
Bem-vindo(a) à Karinhus!
As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as transações realizadas nos websites karinhus.pt e karinhus.com. Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita integralmente os termos descritos abaixo.
Estes termos definem as condições de compra e venda entre a **Karinhus ** e os seus clientes, desde o momento da encomenda até a entrega e eventual devolução dos produtos.
Termos de Uso do Website
- Todas as encomendas devem ser realizadas online nos websites **karinhus.pt** ou **karinhus.com**.
- Após a finalização da compra, o cliente receberá um email de confirmação com os detalhes da encomenda. Este email não constitui aceitação do contrato; a aceitação ocorre no momento do envio da encomenda.
As condições descritas neste documento são as únicas aplicáveis à utilização deste website, salvo disposição contrária expressamente acordada por escrito pelo Vendedor. Estas condições são fundamentais para ambas as partes, pois garantem os direitos do utilizador como cliente e os nossos como Vendedor, estabelecendo um acordo juridicamente válido entre as partes envolvidas.
Ao realizar uma encomenda, o utilizador confirma que leu e aceita integralmente estes Termos, sem quaisquer reservas.
O utilizador compromete-se a:
1. Utilizar este website apenas para efetuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
2. Não realizar encomendas com caráter especulativo, falso ou fraudulento. Caso tenhamos razões fundamentadas para suspeitar que uma encomenda se enquadra nestes casos, reservamo-nos o direito de cancelá-la e de notificar as autoridades competentes.
3. Fornecer informações de contacto corretas e completas, como endereço de email ou postal, e autorizar o Vendedor a utilizar esses dados para entrar em contacto sempre que necessário.
4. Garantir que todos os dados necessários para a encomenda sejam disponibilizados. A ausência de informações consideradas essenciais pode impedir a conclusão do pedido.
Ao realizar uma encomenda neste website, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos e que possui capacidade legal para celebrar contratos.
Formação do Contrato
As informações contidas nestes Termos não constituem uma oferta de venda, mas sim um convite à negociação. O contrato referente aos produtos disponibilizados só será estabelecido entre o Vendedor e o utilizador após a aceitação da encomenda pelo Vendedor, independentemente de eventuais débitos na conta do utilizador. Caso a encomenda não seja aceite e tenha ocorrido algum débito, o valor será integralmente reembolsado.
Para realizar uma encomenda, o utilizador deverá seguir o processo de compra online e clicar no botão "CONFIRMAR ENCOMENDA".
Após este passo, será enviado um e-mail confirmando que a encomenda foi recebida pelo Vendedor (designado como "Confirmação de Encomenda"). É importante salientar que esta confirmação não implica a aceitação da encomenda. A encomenda constitui apenas uma proposta de aquisição de um ou mais produtos.
A aceitação da encomenda será sempre comunicada pelo Vendedor através de um e-mail que confirme o envio do(s) produto(s) ("Confirmação de Envio").
O contrato de compra e venda entre o Vendedor e o utilizador (doravante, "Contrato") será formalizado apenas no momento em que o utilizador receber a "Confirmação de Envio". O Contrato abrangerá exclusivamente os produtos mencionados na referida confirmação. O Vendedor não está obrigado a fornecer outros produtos eventualmente incluídos na encomenda, a menos que o envio dos mesmos seja confirmado separadamente por outro e-mail de "Confirmação de Envio".
Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Caso algum item não esteja disponível, o utilizador será informado por e-mail.
Se o utilizador não aceitar a proposta de produtos alternativos apresentada, qualquer valor previamente pago será reembolsado integralmente.
Direito de Recusar Encomendas
O Vendedor não será responsabilizado, seja perante o utilizador ou terceiros, pela remoção de produtos disponíveis neste website, pela modificação ou exclusão de materiais ou conteúdos nele presentes, ou pela recusa em processar ou aceitar qualquer encomenda, mesmo após o envio de uma Confirmação de Encomenda.
Direito de Livre Resolução pelo Utilizador
O utilizador que celebre um contrato na qualidade de consumidor tem o direito de resolver o Contrato, sem necessidade de justificar o motivo, no prazo de 15 dias contados a partir da data de entrega dos produtos. Nesse caso, será efetuado o reembolso integral do valor pago pelos produtos, conforme descrito nas Condições de Devolução.
Para informações detalhadas sobre o processo de devolução, consulte as Condições de Devolução.
Este direito de resolução só será válido caso os produtos sejam devolvidos em condições idênticas às da receção, incluindo todos os documentos, instruções e materiais de embalagem. Produtos que apresentem danos, estejam em condições diferentes das recebidas ou mostrem sinais de uso além da simples abertura da embalagem não serão reembolsados.
Recomenda-se que o utilizador tenha especial cuidado no manuseamento dos produtos enquanto estiverem em sua posse e mantenha as caixas originais, instruções, documentos e demais materiais de embalagem para facilitar a devolução.
Informações mais completas sobre o direito de resolução e o respectivo exercício estão disponíveis na página em condições de devolução.
Esta disposição não limita os direitos previstos na legislação aplicável.
Entrega
Desde que os produtos encomendados estejam disponíveis (ver Disponibilidade dos Produtos acima), o Vendedor empenhar-se-á para que, salvo em situações excepcionais, os artigos mencionados na Confirmação de Envio sejam entregues na data indicada, ou, caso não haja uma data específica, no prazo de até 15 dias após a Confirmação de Receção de Encomenda.
Possíveis motivos para atrasos incluem:
Produtos especializados;
Circunstâncias imprevistas;
Localização da entrega.
Caso o Vendedor não consiga realizar a entrega na data prevista, o utilizador poderá optar por manter a encomenda com um prazo de entrega prolongado ou cancelá-la, com direito a reembolso integral. Importante destacar que o Vendedor não efetua entregas aos sábados e domingos. As entregas serão realizadas exclusivamente pelos meios disponíveis no nosso website, não sendo permitidas entregas ou devoluções diretamente nas nossas instalações.
Para efeitos destes Termos, considera-se que a "entrega" foi realizada ou que o produto foi "entregue" quando o recibo de entrega for assinado na morada acordada.
Impossibilidade de Entrega
Caso o Vendedor não consiga realizar a entrega após a primeira tentativa, fará o possível para deixar o produto em um local seguro. Uma nota explicativa será deixada, indicando onde o produto está e como o utilizador pode proceder para levantar a encomenda.
Se a entrega for feita em pontos de pickup, a encomenda ficará disponível por 10 dias no local. Após esse prazo, a encomenda será devolvida à Karinhus, que tentará entrar em contacto com o comprador. O comprador será responsável pelos custos de um novo envio.
Riscos e Propriedade
A partir do momento da entrega, os riscos associados ao produto serão de responsabilidade do utilizador.
A propriedade dos produtos será transferida para o utilizador somente após o pagamento integral do valor devido pelo produto, incluindo as despesas de entrega, ou, caso o pagamento já tenha sido efetuado, após a entrega do produto, conforme o que ocorrer por último.
Imposto sobre o Valor Acrescentado
De acordo com as normas e regulamentos em vigor, as compras realizadas através deste website estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sempre que aplicável.
Os preços de venda ao público, tanto para clientes individuais como para empresas, já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), quando aplicável.
Condições de Devoluções e Trocas
Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de natureza pessoal (por exemplo, roupa interior ou produtos de perfumaria).
Regra Geral para Devolução
Para devolver um produto, o utilizador deve aceder à sua área de cliente, selecionar o número de encomenda que contém o artigo e indicar a intenção de devolução, especificando o motivo enviando um email para encomendas@karinhus.pt, além disso, deverá escolher o método de reembolso desejado, seja um vale de compras Karinhus ou o reembolso do valor o reembolso e feito na mesma forma de pagamento excepto para referências multibanco (neste caso, será necessário fornecer o NIB ou IBAN no mesmo email).
O utilizador deve optar por um único método de reembolso, não podendo utilizar partes de ambos.
O utilizador deve devolver o produto na mesma embalagem utilizada na entrega inicial.
Sempre que possível, é importante incluir todas as caixas, instruções, documentos e materiais de embalagem originais.
O Vendedor realizará uma inspeção do produto devolvido.
Condições para Devolução
O produto não pode ter sido danificado, usado além da simples abertura da embalagem ou não estar nas mesmas condições em que foi recebido.
Se o produto foi enviado em caixa (ex. conjuntos, lençois, etc) não são aceites caixas rasgadas ou não devem ser coladas etiquetas ou fita adesiva nas caixas. O descumprimento desta regra resultará na recusa da devolução.
Somente um pedido de devolução/troca pode ser feito por encomenda.
Após o processo ser finalizado, não será possível realizar novas solicitações para outros artigos da mesma encomenda.
Devolução de Calçado
As caixas de calçado devem ser enviadas intactas, dentro de um saco ou na embalagem original. Não devem ser coladas etiquetas ou fita adesiva nas caixas. O descumprimento desta regra resultará na recusa da devolução.
Devolução por Desistência
O utilizador tem até 15 dias após a data de entrega para devolver os produtos, sem necessidade de justificativa, exceto para produtos personalizados ou feitos sob encomenda.
Devolução de Produtos Defeituosos
Se o utilizador identificar um defeito no produto ao recebê-lo, deverá aceder à sua área de cliente, selecionar a encomenda com o artigo e informar o motivo da devolução enviando um email para
encomendas@karinhus.pt .O Vendedor realizará a inspeção do produto e informará o utilizador sobre o direito à substituição ou reembolso, via email, dentro de um prazo razoável.
A devolução ou substituição será feita, em regra, no prazo máximo de 30 dias após a confirmação do defeito. Os produtos devolvidos por defeito serão reembolsados na totalidade, e o reembolso será feito através do método de pagamento utilizado na compra (expecto referências multibanco, nesse caso forneça um IBAN para reembolso).
Se o defeito for confirmado, o utilizador deverá devolver o produto dentro de 14 dias após a comunicação de aceitação do defeito.
Conselho para um serviço mais eficaz
Os artigos devem ser devolvidos dentro de 15 dias e em perfeitas condições de uso.
Não separe os lotes ou peças!
Os artigos devem ser devolvidos dentro de embalagem transparente ou caixa conforme enviado.
No caso das caixas deverão estar conforme recebidas, não devem ser coladas etiquetas ou fita adesiva nas caixas. O descumprimento desta regra resultará na recusa da devolução.
Inclua o duplicado da fatura ou recibo dentro da embalagem.
Condições para Aceitação de Devoluções
Reembolsos por Transferência Bancária
O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Para pagamentos via Multibanco, será solicitado o IBAN para o reembolso.
Se o IBAN não for fornecido, o reembolso será feito através de um Vale de Compras Karinhus, válido para futuras compras.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda nas nossas instalações.
Condições de Trocas/Devoluções
No caso de trocas, estas serão permitidas apenas para a mesma referência, sendo possível escolher outro tamanho ou cor. A troca será enviada após a receção e validação do produto devolvido.
Se o artigo estiver usando ou em mau estado, a troca não será efetuada.
Essas disposições não afetam os direitos do utilizador, conforme estabelecido por lei.
A leitura destas regras não dispensa a consulta das condições específicas sobre Trocas e Devoluções.
Política de Privacidade
Valorizamos e respeitamos a sua privacidade. Todas as informações recolhidas através do nosso site serão tratadas com total confidencialidade, não sendo partilhadas, vendidas ou reutilizadas por terceiros sem o seu consentimento prévio.
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para processar as suas encomendas e melhorar a sua experiência no nosso site.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade completa.
Responsabilidade e Exclusões
A responsabilidade do Vendedor por qualquer produto adquirido através deste site limita-se exclusivamente ao valor pago pelo mesmo.
Nenhuma cláusula destes Termos pretende excluir ou limitar a responsabilidade do Vendedor nos seguintes casos:
Dada a natureza aberta da internet e a possibilidade de erros no armazenamento ou transmissão de dados, o Vendedor não garante a precisão ou segurança das informações obtidas ou enviadas através deste site, exceto quando expressamente indicado.
As descrições de produtos, informações e materiais disponíveis no site são fornecidos "tal como estão" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de conformidade.
Dentro dos limites permitidos por lei, o Vendedor não oferece qualquer garantia, exceto quando isso não possa ser legalmente excluído, respeitando os direitos dos consumidores.
Nenhuma disposição desta cláusula prejudica os direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou afeta o direito de resolução do contrato, conforme estabelecido por lei.
Propriedade Intelectual
O utilizador reconhece que todos os direitos de autor, marcas registadas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados com o conteúdo e materiais deste website permanecem sempre sob a titularidade do Vendedor ou dos respectivos licenciadores.
O utilizador poderá utilizar esses materiais apenas dentro dos limites autorizados pelo Vendedor ou pelos licenciadores. Esta autorização não impede o utilizador de utilizar o website para gerar ou guardar uma cópia de uma encomenda ou dos Termos do Contrato.
Comunicações Escritas
A legislação em vigor exige que algumas informações ou comunicações enviadas pelo Vendedor aos utilizadores sejam feitas por escrito. Ao utilizar este website, o utilizador concorda que a maior parte das comunicações com o Vendedor será realizada por via eletrónica. O Vendedor poderá entrar em contacto com o utilizador por email ou fornecer informações através de avisos publicados no website.
Para efeitos contratuais, o utilizador aceita este formato de comunicação eletrónica e reconhece que contratos, avisos, informações e outras comunicações transmitidas pelo Vendedor por via eletrónica cumprem os requisitos legais de comunicação por escrito.
Esta cláusula não afeta quaisquer direitos legais do utilizador que sejam garantidos por lei.
Comunicações
Todas as comunicações do utilizador ao Vendedor devem ser enviadas através do formulário eletrónico disponível no website. Exceto quando estipulado de outra forma na cláusula “Comunicações Escritas”, o Vendedor poderá comunicar com o utilizador por email ou por via postal para o endereço fornecido na encomenda.
Qualquer comunicação será considerada recebida:
Para comprovar o envio de uma comunicação, no caso de correspondência postal, será suficiente demonstrar que a carta foi corretamente endereçada, selada e entregue nos correios. Para comunicações por email, será necessário demonstrar que o email foi enviado para o endereço de email fornecido pelo utilizador.
Transmissão de Direitos e Obrigações
O Contrato celebrado entre o Vendedor e o Utilizador é vinculativo para ambas as partes, bem como para os respectivos sucessores e cessionários.
O utilizador não pode transferir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma dispor da sua posição contratual, nem de quaisquer direitos ou obrigações dela decorrentes, sem o consentimento prévio, por escrito, do Vendedor.
Por outro lado, o Vendedor pode, em qualquer momento durante a vigência do Contrato, transferir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma dispor da sua posição contratual, bem como de quaisquer direitos ou obrigações dela decorrentes. Contudo, tal transferência ou disposição não pode limitar os direitos legais do utilizador enquanto consumidor, nem reduzir ou alterar as garantias prestadas pelo Vendedor, sejam estas expressas ou implícitas.
Eventos Fora do Controlo do Vendedor
O Vendedor não poderá ser responsabilizado por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações contratuais causado por circunstâncias que estejam fora do seu controlo razoável, designadas como "Eventos de Força Maior".
O que constitui um Evento de Força Maior
Um Evento de Força Maior refere-se a qualquer acontecimento, ato ou omissão alheio ao controlo razoável do Vendedor, incluindo, mas não limitado a:
Impacto no Contrato
Durante a ocorrência de um Evento de Força Maior, as obrigações contratuais do Vendedor serão suspensas pelo período que durar o evento, com o prazo de cumprimento a ser prorrogado por um período equivalente.
O Vendedor compromete-se a envidar esforços razoáveis para pôr fim ao Evento de Força Maior ou encontrar alternativas que permitam o cumprimento das suas obrigações contratuais, apesar das circunstâncias.
Renúncia
A eventual decisão do Vendedor, em qualquer momento, de não exigir o cumprimento rigoroso de alguma obrigação contratual por parte do utilizador ou de não exercer os direitos previstos no Contrato ou nestes Termos, não será interpretada como uma renúncia a tais direitos ou como isenção do utilizador em relação às suas obrigações.
A renúncia por parte do Vendedor ao exercício de direitos ou à tomada de medidas perante uma situação específica de incumprimento pelo utilizador não significa que o Vendedor renuncie ao exercício de direitos ou medidas em relação a incumprimentos futuros.
Para que a renúncia do Vendedor a qualquer direito ou disposição prevista no Contrato ou nos presentes Termos seja válida, deve ser expressa e formalizada por escrito, através de comunicação enviada ao utilizador conforme estipulado na cláusula de Comunicações. Essa comunicação deverá declarar de forma clara a intenção do Vendedor de renunciar a tais direitos.
Redução
Caso qualquer disposição destes Termos & Condições seja declarada inválida, ilegal ou ineficaz por uma autoridade competente, tal decisão não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão plenamente em vigor e aplicáveis.
Acordo Integral
Os presentes Termos, juntamente com qualquer documento neles referido, constituem o acordo completo entre as partes no que diz respeito à celebração do Contrato, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, negociações ou acordos prévios, sejam eles escritos ou orais.
Ambas as partes reconhecem que, ao celebrar o Contrato, não se basearam em quaisquer declarações, promessas ou compromissos feitos pela outra parte que não estejam expressamente previstos nestes Termos. Nenhuma das partes poderá alegar que foi influenciada por declarações não verdadeiras, orais ou escritas, feitas antes da celebração do Contrato, salvo no caso de declarações fraudulentas. Qualquer recurso das partes será limitado ao disposto nestes Termos, nos casos de incumprimento contratual.
Alteração dos Termos de Serviço pelo Vendedor
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento. O utilizador estará sujeito aos termos e condições em vigor no momento em que efetuar a sua encomenda, exceto se uma alteração for exigida por lei ou determinada por uma autoridade competente, caso em que essas alterações poderão ser aplicáveis às encomendas já realizadas.
Lei e Foro Aplicáveis
Os Contratos de compra e venda de produtos celebrados através deste website são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com esses Contratos será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. Esta cláusula não prejudica os direitos legais do utilizador enquanto consumidor, tal como previstos na legislação aplicável.
Comentários
Valorizamos os seus comentários e sugestões, que são sempre bem-vindos. Convidamos você a partilhar a sua opinião através do nosso formulário de contacto.
Também pode enviar comentários ou reclamações diretamente pelos nossos canais de atendimento ou através do email hello@karinhus.pt.
Estamos sempre disponíveis para ouvir e melhorar!
Centros de Arbitragem de Conflito de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor tem o direito de recorrer aos seguintes centros de arbitragem:
Para mais informações, consulte a página oficial da Rede de Arbitragem de Consumo em Portugal ou entre em contacto conosco para assistência.
Livro de Reclamações e Elogios Online
Se desejar apresentar uma reclamação ou deixar um elogio, pode fazê-lo através do seguinte link: Livro de Reclamações Eletrónico.
Condições Gerais das Campanhas
Agradecemos a sua compreensão e preferência. Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre as nossas campanhas ou políticas.
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